Casa de Câmara e Cadeia

Casa de Câmara e Cadeia

Mariana, Minas Gerais, Brasil

Equipamentos e infraestruturas

Como era comum acontecer na colónia, durante décadas a Casa de Câmara e a prisão de Mariana funcionaram em locais provisórios, alugados ou cedidos por particulares. Em várias ocasiões, os oficiais queixaram‐se à coroa da precariedade de suas instalações, e da falta de uma verdadeira "cadeia para que não fujam os presos como fazem da que presentemente tem aquela Vila". Diante do problema, em 1744 o rei autorizou a construção de um edifício com a "nobreza" e a solidez necessárias, mas instruiu seus representantes para que a fazenda real não tivesse que participar financeiramente do empreendimento. No ano seguinte, o governador Gomes Freire tranquilizava Sua Majestade, informando que a edificação poderia ser feita em pedra e cal (pois custaria o mesmo que se fosse de pau‐a‐pique, sistema utilizado até então nos demais "paços do concelho" de Minas), e custeada "com acerto e sem fraude" pela própria câmara, retirando-se anualmente uma porção fixa das rendas municipais. O processo seria bastante demorado: o terreno foi escolhido em 1748, mas o risco só foi executado pelo português José Pereira dos Santos em 1762; outros vinte anos se passaram antes que a obra fosse arrematada por José Pereira Arouca. Segundo Rodrigo Mello e Franco, esta lentidão deve ser atribuída à má vontade do governador Gomes Freire e de seus sucessores, que não queriam que Mariana tivesse um edifício desta qualidade, pois nada de equivalente existia ainda na capital, Vila Rica. Mas a documentação disponível sugere que a câmara teve dificuldades em remunerar diretamente o empreiteiro: parte dos pagamentos acabou consistindo na hipoteca, feita ao próprio credor, da "renda das aferições dos pesos e medidas", e no contrato de administração da "renda das cabeças" (taxas cobradas sobre o abate de reses), arrematado por Arouca sob condições especiais. O partido adotado por José Pereira dos Santos - com planta retangular, cobertura em quatro águas, cunhais, cimalhas e molduras em pedra lavrada, e a imponente escadaria dianteira - já foi comparado ao de algumas quintas nobres portuguesas. O portal em pedra‐sabão apresenta moldura ornamentada com rocalhas, e cartela contendo o brasão imperial, que veio substituir no século XIX as armas de Portugal; acima dela, ergue‐se a torre sineira. No pavimento térreo ficava a prisão, com três enxovias, destinadas aos presos brancos, negros e às mulheres. No andar superior, funcionavam os serviços da Câmara. O acesso às enxovias fazia‐se através de alçapões. Nos fundos da casa, encontra‐se a Capela do Senhor dos Passos, edificada em 1793 pelo mesmo José Pereira Arouca. Depois da morte deste, em 1795, a obra foi continuada pelo seu fiador; em 1798 a câmara já se havia instalado no edifício, mas alguns acabamentos só foram concluídos em 1802. Segundo A. da S. Telles, "pode‐se fazer um paralelo entre esta edificação e a Casa de Câmara de Vila Real de Trás‐os‐Montes"

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