Câmara Municipal

Quepém, Goa, Índia

Equipamentos e infraestruturas

Implantada excentricamente a uma pequena praça, a fachada principal do edifício da Câmara Municipal de Quepém é virada a norte, para a estrada de acesso ao antigo Palácio do Deão, e junto ao cruzamento com a estrada para nordeste, ao longo da qual a vila tentaria desenvolver‐se nas décadas seguintes. A ele encosta, do lado poente, o edifício da Fazenda, que se distingue facilmente pelo seu traço mais simples. Supõe‐se que a construção deste edifício tenha ocorrido entre 1881 e 1896, uma vez que em 1880 as repartições públicas ainda funcionavam no quartel. Em 1896, José Frederico D’Assa Castelo Branco refere já no seu relatório anual um imóvel da Administração Concelhia e outro da Fazenda, as duas repartições que terão ocupado estes edifícios até 1961. No entanto, não se exclui a possibilidade de ter sido originalmente construído para albergar o tribunal e não a Administração do Concelho, uma vez que em 1929, na Relação dos edifícios pertencentes ao Estado, aparece listado o imóvel do antigo tribunal como estando a ser utilizado pela Administração do Concelho e pela Fazenda. Existe ainda a hipótese de o tribunal ter funcionado neste espaço, sozinho ou dividindo‐o com os Serviços Municipais, que mais tarde o ocuparam na totalidade. No salão nobre do edifício podem observar‐se ainda hoje as guardas que separam a zona dos advogados da do público, e uma zona que poderá ter sido para os juízes. O edifício, de apenas um piso, apresenta a fachada principal simétrica e marcada por um corpo central, que avança, sobre o qual existe um frontão conferindo‐lhe dignidade de Estado. Com uma planta que se desenvolve em forma de E de um modo assimétrico, num terreno com uma diferença de cotas muito acentuada, a parte traseira do edifício é semi‐enterrada. O imóvel não tem espaços de circulação, à exceção da zona da entrada que funcionava como distribuição na sua zona pública. Os restantes espaços são acessíveis pelo interior do salão nobre, do lado poente, e do espaço de atendimento do lado nascente da entrada, ou então pela varanda exterior. À exceção do salão nobre, não se sabe como era feita a ocupação dos restantes espaços do edifício, sendo provável que as salas do lado esquerdo da entrada fossem dedicadas ao atendimento e aos serviços administrativos, enquanto do lado direito se destinassem aos magistrados. O corpo situado no meio do edifício e que tem acesso direto pela zona de entrada funciona hoje como um só gabinete do responsável pelo município, mas desconhece‐se qual seria a ocupação destes espaços pelos serviços municipais à época da sua instalação. É provável que tenha havido algumas alterações à volumetria do edifício ao longo dos tempos devido às mudanças nas suas funções, nomeadamente a construção de alguns anexos na parte posterior, que não são perceptíveis. Ao nível da fachada principal não houve modificações significativas. Tal como a Câmara Municipal de Pondá e os Correios de Pangim, este edifício diferencia‐se da maioria dos edifícios públicos construídos no território goês. Todos têm somente um piso e a sua fachada principal é simétrica, com uma varanda corrida e marcada por um corpo central. Estas semelhanças podem dever‐se ao facto de serem construções contemporâneas, mas também devido às características mais rurais do espaço urbano de Pondá e Quepém. Isso enquanto o edifício dos Correios se apresenta como uma exceção, tendo sido moldado às preexistências

• Alice Santiago Faria