Equipamentos e Infraestruturas

Equipamentos e Infraestruturas

Goa [Velha Goa], Goa, Índia

Equipamentos e infraestruturas

Obras do Estado São da segunda metade do século xix e do século xx a maioria das obras públicas promovidas pela governação portuguesa que hoje se podem observar no território goês. As estruturas mais antigas desapareceram, dado o progressivo abandono da antiga capital e o seu consequente desmancho. Ficaram as igrejas, símbolos por excelência de um poder passado. Estabilizada a agitação política que marcou Portugal na primeira metade do século XIX, fixada a configuração do território goês e decidida a mudança do aparelho do Estado para Pangim, iniciou-se a construção de novos edifícios públicos. Essas construções estavam ligadas, quer a esta mudança, quer ao poder local que ganhava autonomia e importância (câmaras de Bardez e Mapuçá; antigas câmaras de Salcete e de Margão; antiga câmara das Ilhas), quer a reformas que foram surgindo em vários sectores ao longo do século XIX, como por exemplo no ensino. A organização da administração pública foi um dos sectores profundamente reformados ao longo do século XIX, quer em Portugal, quer nos seus territórios ultramarinos e, com ela, as obras públicas sofreram transformações, tanto na sua organização, como na sua gestão. A um nível global podem-se destacar nestas transformações: a separação das obras civis e militares (1870) e as reorganizações administrativas do ultramar e dos serviços de Obras Públicas nos territórios ultramarinos em 1869 e em 1892. Em Goa, a restrição das competências do Senado de Goa em relação às obras municipais (1840) foi certamente uma das alterações mais importantes. Para além das questões de organização e de gestão, o âmbito do trabalho desenvolvido na Direção das Obras Públicas do Estado da Índia nos séculos xix e xx, permaneceu, porém, muito semelhante até 1961. Em Damão e Diu existiram secções da Direção das Obras Públicas, mas o centro de decisão era Goa e o que aí se passava refletia-se no restante território. Dada a falta de técnicos em regime liberal, recaía sobre a Direção das Obras Públicas a elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização das infraestruturas (viação, hidráulica, etc.) e dos edifícios estatais, as obras das comunidades, da igreja e dos municípios. Sabe-se, por exemplo, que José Frederico D'Assa Castelo Branco - sub-diretor e diretor das Obras Públicas entre 1879 e 1903 - foi no início de 1884 nomeado responsável pelas obras da igreja. Apesar de não se conhecer a autoria exata de muitas das obras construídas, consegue-se estabelecer o perfil dos seus autores. Nas Obras Públicas, os quadros passaram a ser maioritariamente nascidos em Goa. A partir da segunda metade do século xviii, data em que se começaram a formar quadros em Goa, os engenheiros militares vindos de Lisboa foram sendo progressivamente substituídos. Em 1817, criou-se a Academia Militar de Goa com três cursos, um dos quais de Engenharia. Em 1841 passou a ser Escola Mathemática e Militar. Destas escolas saíram a maioria dos quadros que compunham as Obras Públicas na segunda metade do século xix, todos luso-descendentes. É o caso de José de Costa Campos (Monumento a Afonso de Albuquerque, Pangim), Francisco Ferreira Martins (Igreja da Mãe de Deus, Saligão), José D'Assa Castelo Branco (Palácio do Arcebispo, Pangim), Augusto Lobato Faria (Hospital da Misericórdia, Goa), entre outros. A arquitetura pública do território tinha raízes portuguesas que chegavam em segunda mão; era simples e funcionalista, não necessitava de se impor. Na nova capital, muitas vezes preferiu-se transformar edifícios existentes a construir novos. Talvez fosse esse um dos motivos que fez com que a imagem destes edifícios fosse semelhante à da arquitetura residencial privada. É óbvio que as dificuldades económicas do Estado da Índia e de Portugal não foram alheias a essa opção, mas a indecisão relativamente à mudança da capital para Vasco da Gama/Mormugão adiou, por vezes, obras fundamentais para ambas as cidades e para o normal funcionamento da administração pública. A influência da Índia inglesa já se fazia sentir, mas era pontual. Passou a ser mais presente a partir de 1878, com a assinatura do Tratado Luso-Britânico e o início da construção do caminho-de-ferro (1881). A prioridade nas obras públicas passou a ser a rede viária, ligando Goa ao território vizinho e tentando tornar o caminho-de-ferro viável. A questão da mudança da capital manteve-se presente, mas apesar disso a construção ou reconstrução de edifícios públicos na capital foi sendo executada. Na mesma época, o encerramento da Escola Militar (1871) e o fim do Exército da Índia (1878), impuseram uma alteração na formação dos quadros goeses. O fim do Exército da Índia traduziu-se numa perca de influência e de oportunidades para a comunidade luso-descendente, que dominou nas Obras Públicas por mais algum tempo. Com os resultados da Conferência de Berlim e o Ultimato inglês de 1890, as questões de soberania passam a ser recorrentes. Em Portugal, o tema colonial assume maior importância na sociedade. A presença de técnicos portugueses no território passa a ser mais frequente, por vezes como início de uma promissora carreira em outros territórios do ultramar; outras vezes como comissões de serviço específicas, como foi o caso de Cândido Xavier Cordeiro (caminhos-de-ferro), Norton de Matos (agrimensura) ou José Emílio Castelo Branco (hidráulica). Apesar de haver uma certa relutância em aceitar a crescente ascendência britânica, era inegável que a sua influência crescia. No entanto, era quase impossível para Portugal, país empobrecido e longínquo, lutar contra a forte influência da jóia da coroa do Império Britânico, mesmo ali ao lado. Nas primeiras décadas do século XX a crescente diáspora goesa, ou a simples saída do território para completar formação académica, fez com que chegassem a Goa técnicos com formação nas escolas do Raj, como foi o acaso de Ramachondra M. Adwalpalkar (Pavilhão do Hospital Escolar, Pangim) ou Luís Bismark Dias (Casino de Vasco da Gama), tendência que vai continuar até 1961. Para além disso, os técnicos portugueses faziam viagens ao território vizinho com o objetivo de observar as obras que aí decorriam e recorria-se, por vezes, a técnicos da Índia Britânica, como aconteceu no caso do abastecimento de água a Pangim. A linguagem dos edifícios e a imagem das cidades transformaram-se, libertaram-se da tradição construtiva portuguesa e passaram a ser mais atentas às necessidades do clima, procurando modelos usados no Império Britânico. Apostou-se nos edifícios públicos como impulsionadores do desenvolvimento urbano (Câmara Municipal de Salcete, Margão). Utilizaram-se novas tipologias (Liceu Afonso de Albuquerque, Pangim), fizeram-se experiências ao nível da linguagem arquitetónica, e os edifícios passaram a refletir de um modo mais claro as suas funções de representatividade. Continuaram-se infraestruturas importantes, como os canais de irrigação, iniciados em 1899 e considerados vitais para o desenvolvimento agrícola do território. Passa a haver um empenhamento real no desenvolvimento da cidade de Vasco da Gama. O último período de governação portuguesa chegou com o Estado Novo, mas as políticas nas obras públicas de Goa foram de continuidade e as mudanças só se fizeram sentir depois de 1947, com a independência da Índia Britânica e consequente formação da União Indiana. Nos últimos anos o lema foi construir, dando relevo a infraestruturas como o abastecimento de água, à realização de Planos de Urbanização para as cidades mais importantes, à assistência pública e ao ensino, mas também construindo edifícios com as mais diversas funções (Mercado de Mapuçá, Administração das Comunidades de Salcete, em Margão). Para além da colaboração com os técnicos do Gabinete de Urbanização do Ultramar, em Lisboa, que passa a ser mais estreita, o governador Vassalo e Silva criou, para além da Direção das Obras Públicas e para que o muito trabalho que planeou fosse executado, o Gabinete de Estudos e Obras (1959) e as Brigadas das Obras Públicas, contratando técnicos locais. Aos técnicos goeses, com formação bastante diversa (Naguexa Pissulencar, em Bombaim; Balcrisna Naique, no Instituto Superior Técnico de Lisboa; Vitorino Pinto, em Poona, na União Indiana, e no Instituto Superior Técnico de Lisboa; ou Bernardino Camilo da Costa Júnior, na Bélgica), juntaram-se muitos técnicos portugueses. A maioria dos grandes edifícios públicos, projetados numa linguagem clássica, nacionalista ou modernista, acabou por não ser construída. A influência modernista fazia-se sentir, mas a maioria das vezes apenas timidamente. Neste período ressalta o nome de dois arquitetos: Naguexa Pissurlencar e Lucínio Cruz. Porém, e apesar da atenção política, Lisboa continuou a adiar investimentos importantes. A arquitetura pública manteve-se simples e funcionalista. Após um curto período, que foi central para os interesses portugueses no Oriente, Goa manteve-se um território marginal sob a esfera de influência de dois impérios, o português e o britânico, cujos equilíbrios se foram alterando. Salvo raras exceções os técnicos portugueses, os diretores das Obras Públicas, tinham na maioria das vezes comissões de serviço por períodos de tempo reduzidos. Assim, quem acabava realmente por desenhar e decidir eram os técnicos em Goa, que Lisboa sempre tentou controlar com extremas dificuldades e insucesso. A arquitetura dos edifícios públicos de Goa dos séculos XIX e XX reflete um território que sobrevivia orgulhosamente por si só, sem necessidade de demonstrar um poder há muito estabelecido. Escolas Primárias A organização do sistema educativo no Estado da Índia acompanhou a evolução feita em Portugal, com um desenvolvimento mais consistente e significativo a partir do triunfo liberal. Na segunda metade do século xix, foram feitas diversas reformas e a rede do ensino primário foi aumentando, ainda que esse aumento nem sempre se tenha traduzido em novas construções. Eram muitas as escolas a funcionar nas casas das comunidades, nas confrarias, em edifícios da Igreja ou em casas particulares, como, aliás, também acontecia em Portugal. Embora se tenham construído equipamentos escolares desde a segunda metade do século XIX até 1961, houve em Goa três momentos de grande expansão, marcados pela construção de escolas por todo o território. O primeiro e único modelo de escolas conhecido, com ampla aplicação no território goês ao longo dos tempos, foi publicado no Boletim Oficial do Governo, em Janeiro de 1881. Estabeleciam-se regras precisas para a construção, cujos principais cuidados iam para a salubridade do edifício. A implantação deveria ser num local bem ventilado e de fácil acesso. A escola era composta por uma única sala, com capacidade para cinquenta alunos, a habitação do professor e uma varanda em redor. As preocupações com a ventilação eram patentes, sendo recomendado que o pavimento da escola fosse oitenta centímetros elevado do chão e a sala tivesse um pé-direito mínimo de três metros e meio. Para além do projeto do edifício, eram estabelecidas regras para o mobiliário e era recomendado que a casa do professor fosse contígua. Porém, não se consegue hoje identificar em Goa nenhum caso em que isso se possa observar, provavelmente porque todas as casas de professores foram transformadas em salas de aula. Existem diversos exemplos deste modelo de construção espalhados por todo o território goês, entre eles: Taleigão, Marcel (Ilhas), Cortalim, Nuvem e Verná (Salcete) e, ainda, Arporá (Bardez). Refira-se que este modelo tem características rurais e que nesta mesma data nem as escolas primárias de Pangim nem as de Mapuçá tinham edifício próprio. Em Tivim (Bardez) pode encontrar-se uma adaptação deste modelo, de uma dimensão um pouco maior, já que inclui uma biblioteca. É possível que seja este o edifício referido no relatório de A. Pereira como sendo o primeiro edifício escolar de Goa. Em 1907, na sequência da reforma no ensino feita no ano anterior, foi publicada nova legislação com normas para edificação de edifícios do ensino primário. As regras relativas à construção seguiam de perto as estabelecidas em 1881, e a salubridade dos edifícios era mais uma vez a preocupação central. A nova legislação dava, porém, de um modo geral mais importância às questões higiénicas. Eram também estabelecidas regras para casas que não fossem construídas de propósito para a instalação de escolas, uma medida de grande importância, uma vez que grande parte do parque escolar continuava a não ter instalações próprias. A aprovação desta legislação não se refletiu num acréscimo de construções, como sucedeu em 1881. Foi somente nos primeiros anos da República, durante o governo de Couceiro e Costa (1910-1917), que se registou o segundo momento de alargamento do número de construções, entre elas: Saligão e Revorá (Bardez), Bicholim, Quepém, Margão e Pangim. Muito semelhantes às construídas até então, pode observar-se que são elevadas do chão e têm varandas. A varanda, que anteriormente tinha uma estrutura de madeira, passa por vezes a ser construída em late- rite, o que faz com a sua imagem seja substancialmente alterada. As características rurais já referidas tornam-se claras quando observamos que este modelo não foi aplicado na escola de Margão ou de Pangim. Foi nos últimos anos de governação portuguesa, durante os governos de Bernard Guedes (1952-1958), mas principalmente de Vassalo e Silva (1958-1961), que o parque escolar foi novamente expandido, abrangendo grande parte das aldeias do território. Os projetos foram definidos no Gabinete de Estudos e Obras, sob a direção do capitão Manuel Rodrigues Fangueiro. Muitos dos edifícios são de planta retangular, simples, muitas vezes com uma varanda na zona central da fachada principal, mas o seu desenho pode variar conforme a capacidade da escola. Entre muitos exemplos, citam-se: Colvale e Guirim (Bardez), Betul, Cuncolim e Cansaulim (Sal- cete), Cundaim e Quelá (Pondá), Xeldém (Quepém). Resumindo, podem distinguir-se dois tipos de construções para os equipamentos escolares do ensino primário: um urbano, de que há somente dois exemplos com opções arquitetónicas distintas, e outro rural. As situações acima descritas são de escolas do tipo rural, que nas diversas épocas tiveram características comuns: são simples e pragmáticas. Entre elas, são os exemplos edificados segundo o modelo de 1881 que mais ressaltam na paisagem rural do território goês. Delegacias de Saúde Organizados pela primeira vez em meados do século xix, os Serviços de Saúde do Estado da Índia baseavam-se nos diversos hospitais e médicos militares que asseguravam parte da assistência médica oficial, tendo sofrido várias reorganizações até ao início do século seguinte. Foi somente após a reorganização dos Serviços de Saúde das Colónias, em 1919, que no início da década seguinte o território de Goa foi dividido em Delegacias de Saúde, as quais correspondiam aproximadamente às áreas dos concelhos. Esta divisão do território, posteriormente revista em 1927 e 1941, foi feita através de diversos serviços de proximidade: delegacias, subdelegacias, enfermarias e postos sanitários. A maioria destes serviços não funcionou em edifícios próprios até às duas últimas décadas de governo português, sendo dessa época as infraestruturas que podemos encontrar espalhadas um pouco por todo o território goês. Os exemplos que se conhecem são, na maioria, edifícios muito simples, realizados com recursos financeiros muito reduzidos. A sua importância reduz-se ao facto de constituírem uma rede implantada no território, um pouco à semelhança dos centros de saúde no território português, e de continuarem a funcionar como rede de cuidados primários de saúde em Goa. Deste conjunto de equipamentos ressaltam, pela sua qualidade arquitetónica, os edifícios das Delegacias de Saúde de Pondá e de Quepém, construídas segundo um mesmo modelo. Testemunhos referem a existência de outros edifícios no território goês construídos segundo este projeto, porém não se conseguiram identificar exemplos. Somente em Diu se identificou uma construção similar a estas, onde funciona hoje o Directorate of Accounts, não tendo sido possível confirmar se de facto se trata de uma antiga delegacia de saúde. Com uma linguagem modernista, as opções tomadas vão no sentido de reforçar a horizontalidade da construção e a diferença das funções que albergava: uma habitação para o delegado e o espaço da Delegacia de Saúde propriamente dita. Organizada em L, a construção sobreleva-se do chão através de um embasamento. A entrada faz-se a meio da fachada principal através de um espaço de recepção, que por sua vez dá acesso aos dois conjuntos de espaços. Presume-se que do lado direito de quem entra fosse a habitação, embora não se tenham conseguido identificar espaços próprios desta função, como a cozinha. Nesta área não há zonas de circulação e todos os compartimentos comunicam entre si. Existe uma entrada individualizada e protegida visualmente em relação à fachada principal, num dos topos do edifício. Os seus alçados são contidos, com aberturas bem definidas, sendo que um dos espaços se abre completamente para a fachada principal através de uma série de janelas de ritmo muito marcado. Do lado esquerdo do edifício funcionaria a delegacia. As divisões são ao centro, com varandas de ambos os lados. Assim se reforça a ventilação e a proteção aos elementos climáticos e se resolvem espaços de espera e de circulação, reduzindo-os ao mínimo. A rematar esta zona existe um volume mais encerrado, que ocupa a totalidade da área de implantação. O desenho da fachada reflete as diferenças e as opções interiores dos edifícios. Estes dois edifícios mantêm-se em razoável estado de conservação, apesar de terem sido introduzidas algumas alterações que, apesar de tudo, não os comprometem significativamente, nomeadamente o encerramento com gradeamentos da zona das varandas.

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