Palácio do Governo

Bissau, Guiné-Bissau | Golfo da Guiné | São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau

Habitação

O Palácio do Governo ocupa exatamente o lugar que o eng. José Guedes Quinhones terá imaginado no plano urbano de Bissau de 1919, situando-se num ligeiro promontório. O edifício posiciona-se como centro simbólico do poder, cuja implantação faz sobressair a estrutura urbana assente numa quadrícula e hierarquizada através de um sistema de ruas rectilíneas que tem nesta avenida semi-arborizada o seu eixo monumental e onde se irão situar os principais serviços públicos. A remodelação do Palácio do Governo corresponde a um dos programas estratégicos na capital guineense, dando início a um fenómeno de acentuação de um padrão linguístico de maior monumentalidade e conotação metropolitana por parte dos profissionais do GUC. O processo insere-se no ciclo de governação de Sarmento Rodrigues (1945-1948), com uma arquitetura de representação política que começa a ser aperfeiçoada na segunda metade da década de quarenta e que se estende do “Portugal europeu” ao “Portugal africano e asiático”.

Sobranceiro à antiga Praça do Império, atual Praça dos Heróis Nacionais, na qual culmina o principal boulevard da antiga Avenida da República, hoje Avenida Amílcar Cabral, implanta-se no planalto superior da cidade – aproveitando a cota mais elevada. Esta localização dominante enquadra-se na figuração historicista inicial do Palácio do Governo (atribuída a Guedes Quinhones, a partir da descrição de Rolando Ferreira Barros em 1937).

Em 1937 o edifício existente é descrito por Rolando Ferreira de Barros como de aspeto completamente desarmónico. Quatro anos depois, o engenheiro José Pereira Zagallo aponta que o palácio é uma fortaleza de betão armado, após de ter sido objeto de uma intervenção pouco escrupulosa por um empreiteiro local. Em 1942, Carlos Ramos elabora diferentes versões de um projeto que, a ter sido concretizado, lhe daria uma aparência vagamente barroca. As comemorações do 5.º centenário da descoberta da Guiné, em 1946, obrigam a uma nova intervenção pela Brigada de Paulo Cunha, assumindo, então, uma configuração art déco. O edifício atual resulta, assim, de uma sucessão de intervenções que culminaram com o projeto de João Aguiar e Galhardo Zilhão, no âmbito da primeira fase de produção do GUC entre 1945 e 1946.

O Palácio do Governo reflete uma interpretação alternativa, elaborada pela primeira geração do Gabinete, quanto ao significado a assumir pela arquitetura colonial de promoção pública. Tal como sugere o plano de 1948, apresentado durante o governo de Sarmento Rodrigues (e cuja concepção foi, provavelmente, da responsabilidade da equipa liderada por João Aguiar), o traçado da avenida principal em boulevard adequa-se à implantação dos principais edifícios de representação dos poderes político, económico e religioso. Além do Palácio do Governo e fronteiro a ele o Centro de Estudos, previam-se o museu e arquivo; a sé catedral; os correios, e por detrás destes, o mercado municipal. A mesma avenida é escolhida pela iniciativa privada que aí começa a implantar as principais sedes comerciais e corporativas, o cineclube ou a delegação da transportadora aérea nacional.

O projeto de Aguiar e Zilhão segue um esquema “clássico” de composição tripartida e simétrica, recorrendo a elementos decorativos historicistas que reforçam a sua filiação numa arquitetura nacional, figurativamente próxima do que Marcelo Caetano apelida de “português suave”. A última versão do projeto denuncia a intenção de integrar as preexistências, realizando a ampliação exigida pelo programa na parte posterior do edifício. Aguiar e Zilhão desenharam ainda uma escada monumental, assim como duas novas escadas de serviços que substituem as anteriores. Os autores do projeto fazem escassas considerações na memória descritiva sobre o aspeto estético, realçando a preferência dada aos materiais locais, embora reconhecendo a utilização de alguns materiais importados.

O edifício, bombardeado na sequência da guerra civil despoletada em 7 de Junho de 1998, resistiu, mesmo em ruínas, após décadas sem intervenção, graças a uma construção sólida e ao uso de materiais de baixa manutenção, requisitos quase obrigatórios nas obras públicas do Estado Novo. O edifício foi recuperado e remodelado em 2012-2013 por técnicos chineses, no âmbito de cooperação entre a China e a Guiné Bissau.

Ana Vaz Milheiro

(projeto GCU, FCT ref.ª PTDC/AUR-AQI/104964/2008)