Casa de Câmara e Cadeia

Casa de Câmara e Cadeia

Rio de Contas, Bahia, Brasil

Equipamentos e infraestruturas

Emoldurada pelos morros verde‐escuros da Chapada Diamantina e por um colorido correr de casas e sobrados dos séculos XVIII e XIX, a velha Praça da Matriz tem em sua parte mais baixa a Casa de Câmara e Cadeia e frente a ela, no outro extremo, a Matriz do Santíssimo Sacramento. Transferida, em 1745, a vila de Nossa Senhora do Livramento para novo local, com o nome de Nossa Senhora do Livramento de Minas do Rio das Contas, foi ordenada a construção de Casas de Câmara, de Audiências e de Cadeia. O edifício é tardio, obedecendo ao partido compacto, com planta retangular e telhado em quatro águas, surgido no Recôncavo em finais do século XVII e exaustivamente utilizado em cidades menores. Quão tardia teria sido a construção? Alguns afirmam ser ainda do século XVIII, já que a ordem para construí‐la data de 1745. Gottschall e Harris acreditam que a construção só teria ocorrido após a Independência, quando da criação da Comarca em 1833. A cadeia, de vãos gradeados, as casas do guarda e do carcereiro dispunham‐se no térreo, enquanto no pavimento superior funcionavam a Câmara e as salas para despachos e audiências. Não existindo torre, o sino estava instalado numa das janelas do pavimento nobre. No eixo de composição do edifício está a portada com verga em arco e cercadura de pedra, de onde parte a escadaria de arenito que dá acesso à Câmara. De cada lado do acesso duas janelas gradeadas, com vergas retas e cercaduras de cantaria, facilitavam aos presos o acesso à caridade pública. Alinhadas no sobrado, janelas rasgadas com balcões em balaústres e cercaduras em madeira evocam a arquitetura mineira e, ao contrário de Porto Seguro, mantêm entre si o medalhão com as armas imperiais. Protegida enquanto parte integrante do centro histórico, a edificação beneficia ainda da classificação individual feita pelo IPHAN em 1959.

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