Casa da Câmara e Cadeia

Casa da Câmara e Cadeia

Porto Seguro, Bahia, Brasil

Equipamentos e infraestruturas

Na principal praça da cidade alta, amplo terreiro que tomou o nome do primeiro donatário, localizam‐se as sedes do poder temporal e religioso. Ao mesmo tempo Praça da Matriz e Praça da Câmara, porque ambas ocupam locais de destaque, os poucos para onde a perspectiva urbana dirige o olhar. A Ouvidoria foi criada em 1763, e em 1772 a Casa de Câmara está concluída, segundo informa ao rei o ouvidor José Xavier Monteiro Machado. É dessa época a descrição do edifício, que permite verificar as alterações sofridas ao longo do tempo. Cerca de cento e vinte anos depois, a Vila de Nossa Senhora da Penha de Porto Seguro é elevada a cidade. A edificação é um sobrado compacto, de planta retangular e cobertura em quatro águas, compacidade que a inclui na tipologia adotada para as cidades do interior, em oposição ao modelo de maior porte, desenvolvido em torno de um pátio e possuindo torre e galeria em arcadas. Os usos, perfeitamente zoneados, dispunham no térreo a cadeia e açougue e no pavimento nobre as salas da Câmara e das audiências. No eixo de composição está a portada principal, de onde parte a escada para o andar superior. Sobre ela havia o brasão de armas, retirado provavelmente durante o século XIX, época em que, na opinião de Lúcio Costa, foram também retiradas as vergas em mitra e inseridas as esquadrias de pinázios em diagonal. De cada lado da portada, duas janelas de verga em arco abatido, as do térreo marcadas pela proteção das grades. O edifício, classificado desde 1968, foi restaurado para as comemorações dos 500 anos do Descobrimento e abriga um museu.

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