Lat: 15.498641666667000, Long: 73.828380555556000

Panaji [Panagi/Pangim/Panjim/Nova Goa]

Goa, Índia

Enquadramento Histórico e Urbanismo

Pangim fica situada na margem esquerda da foz do Rio Mandovi. Os testemunhos conhecidos referem que neste local existe uma pequena povoação, pelo menos desde o século XI. Para os portugueses, Pangim era um ponto essencial do sistema defensivo da cidade de Goa e, por esse motivo, lugar de presença militar constante. A construção da Ponte‑Açude (> Ponte‑Açude do Conde de Linhares), em 1633 possibilitou um acesso mais fácil entre Pangim e a cidade de Goa, reforçou a sua importância e iniciou a transformação física deste lugar. Porém, a incerteza relativamente à mudança da capital, discussão que se iniciou em 1684 e continuou acesa até ao início do século XX, levou a que Pangim crescesse lentamente, não havendo notícias de grandes planos ou transformações até à época pombalina. Em meados da década de 1770 foram feitos dois levantamentos, onde se pode ver como era Pangim exatamente neste período. Os esteiros das Fontainhas, a nascente, e de Santa Inês, a poente, constituíam as suas fronteiras naturais. Nas Fontainhas desenvolvia‑se uma rua paralelamente ao esteiro, ao longo da qual existiam pequenas casas, enquanto ao longo do esteiro de Santa Inês se situavam casas de famílias mais abastadas, portuguesas ou luso‑descendentes. Entre as ruas que então existiam, podem ainda identificar‑se as mais importantes nos atuais arruamentos. Na zona central, a Rua Dr. Dada Vaidya, que fazia a ligação entre o norte das Fontainhas e Santa Inês, contornando pelo sopé do monte os pântanos existentes, e a Rua Mahatma Gandhi, que cruzava os pântanos e os campos de arroz. Nas Fontainhas, a Rua 31 de Janeiro, e a norte desta, a Rua João Castro. A população fixou‑se sobretudo ao longo da Rua Mahatma Gandhi, cujo nome à época se desconhece, mas que, em 1870, se dividia em dois troços: a Rua Velha e a Rua Principal. Estes nomes refletem bem a sua importância. Todas as construções assinaladas nos levantamentos eram casas particulares, com exceção do Palácio do Governador, do aquartelamento da companhia de cavalaria, situado no extremo norte das Fontainhas, da Igreja da Conceição e da Igreja de Santa Inês (1653). Das casas particulares pouco resta, no entanto ainda hoje se pode observar a antiga casa da família Athaide Teive, mais conhecida por Palácio do Maquines, completamente transformada durante a segunda metade do século XIX. O primeiro plano que se conhece para Pangim data do mesmo período (1776), embora as intenções de tornar a localidade numa cidade já existissem, pelo menos, quarenta anos antes. O plano, desenhado pelo sargento ‑mor de infantaria José Antas Machado, previa uma malha ortogonal que se devia estender entre dois braços de rio perpendiculares ao Mandovi, no sopé de uma elevação a sul e sudoeste. Toda a zona central era aterrada, regularizada, e as suas margens definidas através de uma marginal que ia do norte das Fontainhas até Santa Inês. O plano previa ainda uma praça de carácter militar junto ao rio, e uma segunda praça, a Praça do Pelourinho, situada na parte posterior da primeira. Mantinham ‑se todas as construções importantes, às quais se adaptava a nova malha urbana. A Rua Velha desaparecia, assim como todas as construções que a ladeavam. A queda do marquês de Pombal em 1777, a falta de vontade e de poder de Lisboa face à população local e ao governo de Goa, bem como a constante discussão em torno da problemática da localização da nova capital foram certamente importantes contributos para o abandono do plano para Pangim e também dos planos efetuados na mesma época para a velha cidade de Goa. Assim, e perante a indefinição geral, a mudança das instituições públicas para Pangim foi ‑se fazendo paulatinamente. Foi somente na segunda década do século XIX que Manuel de Portugal e Castro (1826 ‑1835), último vice‑rei da Índia, fez obras de urbanização importantes, mostrando que a passagem da capital para Pangim era uma decisão sem retorno. Manuel de Portugal e Castro foi responsável pela maioria dos trabalhos de modelação do terreno na zona central de Pangim, descritos detalhadamente por Louzada Azevedo. Aterrou os três grandes campos de arroz e duas linhas de água que atravessavam a parte central da cidade; para garantir o escoamento das águas, manteve o esteiro de Santa Inês e o esteiro junto ao Palácio do Governo, contendo as suas margens através da construção de muros e fazendo também aterros na marginal. Estes canais eram atravessados por quatro pontes do lado do palácio e outras duas do lado do Campal que, apesar de transformado em passeio público, ainda era descrito como o último grande pântano da cidade. As duas pontes que davam acesso ao Campal, a Ponte Minerva ou Alexandre Herculano (1829) e a Ponte de Santa Inês ou do Campal, ainda hoje existem. Terminada a maioria dos aterros, iniciou‑se nos primeiros anos da década de 1830 a abertura de praças e ruas e a construção de edifícios, dos quais sobressai o Quartel de Artilharia. Em 1842, grande parte das obras estava concluída. Mesmo junto ao quartel, no Largo das Sete Janelas, hoje Azad Maidan, foi iniciado em 1843 o Monumento a Afonso de Albuquerque, no qual foram utilizados materiais vindos da velha cidade de Goa, nomeadamente do Convento de São Domingos. A sua autoria é atribuída a José da Costa Campos, Inspetor das Obras Públicas. Após 1961, a estátua de Afonso de Albuquerque foi retirada e a que hoje se pode observar é de Tristão de Bragança Cunha. Nos anos que se seguiram, Pangim continuou a ter graves carências e dificuldades em atrair pessoas. As tentativas para a sua urbanização eram constantes, concedendo‑se privilégios a quem ai construísse, à imagem do que se fizera na velha cidade. No entanto, foi o trabalho de Manuel de Portugal e Castro que permitiu que, em 1843, D. Maria II criasse a cidade de Nova Goa e a elevasse a capital da Índia Portuguesa. Nova Goa ocupava toda a margem esquerda do Rio Mandovi, desde a sua foz até Daugim. Pangim, onde então se centralizavam as funções políticas e administrativas, era um dos seus bairros. Porém o desenvolvimento urbano, em detrimento do atrofiamento dos outros dois bairros, Ribandar e Goa, fez com que a capital fosse designada por Pangim ou Nova Goa indiscriminadamente. Os meados do século XIX foram marcados por intervenções pontuais. Nas Fontainhas avançaram obras de reordenamento e melhoria das condições higiénicas. É normalmente atribuído ao governador Lopes Lima (1840‑1842) o início da transformação, com trabalhos na Rua 31 de Janeiro, que atravessava longitudinalmente o bairro. As obras prosseguiram lentamente. Em 1845, no início da Rua de São Tomé, paralela à 31 de Janeiro, foi construída a capela dedicada àquele santo e posteriormente ampliada (1902). Durante o governo do visconde de Vila Nova de Ourém (1851‑1855) foi criada a rua marginal que separava o bairro do esteiro, designada até aos nossos dias Rua de Ourém. Foi também no seu governo que a fachada da Fonte Fénix foi construída, promovendo assim a qualificação de uma área que era natural continuação das Fontainhas. Esta fonte foi descrita por Lopes Mendes como sendo mais importante que a Fonte Boca da Vaca, construída por Manuel de Portugal e Castro na zona central da cidade. O conde de Torres Novas (1855‑1864) prosseguiu as obras nas Fontainhas, sendo responsável pela implantação da Câmara Municipal das Ilhas de Goa (1860) e pela definição do jardim/praça que se estendia à sua frente e dos arruamentos que a definiam. O arranjo na envolvente da Igreja da Imaculada Conceição, com a redefinição da escadaria que a enquadrava cenograficamente, faz parte do mesmo plano de conjunto, um plano pontual que também englobaria o Corte do Outeiro, principal eixo de atravessamento da cidade. A cidade continuou a crescer do lado poente, ao longo das ruas que já existiam, e no bairro das Fontainhas, que registava um crescimento mais acelerado. Em dezembro de 1878, no mesmo mês em que foi assinado o acordo entre Portugal e a Inglaterra que levou à construção do caminho‑de‑ferro, Caetano de Almeida e Albuquerque (1878‑1882) assumiu o cargo de governador‑geral, com instruções específicas de Lisboa para melhorar as condições sanitárias da capital. Durante o seu governo terminaram ‑se a maior parte das obras de "modelação" dos terrenos do centro da cidade e do Corte do Outeiro. Abriram‑se ruas, fizeram‑se aterros e iniciou‑se a construção da muralha marginal. Especialmente importantes foram as obras nas Fontainhas, que se prolongaram até ao início do novo século, com a abertura de diversos arruamentos, entre os quais: a Rua Central, hoje Luís de Menezes; a conclusão da Rua de Ourém; a abertura da Rua de São Sebastião (1881‑1887) e a consagração da Capela de São Sebastião em 1888, após demolição da antiga, que se encontrava do lado oposto da rua. Previu‑se também a primeira zona de expansão da cidade: o Altinho. Pensado como um bairro para receber os desalojados das obras de melhoramento que se estavam a fazer na cidade, acabou por se transformar num bairro para famílias goesas abastadas e funcionários portugueses, feito à imagem de Malabar Hill, em Bombaim. A urbanização decorreu a ritmo lento, e foram dois edifícios ligados à Igreja, o Palácio do Arcebispo e o Recolhimento da Serra, que impulsionaram a construção e consolidação do bairro. Na primeira década do século XX, novas áreas de expansão foram planeadas. Com a construção da Avenida de Circunvalação, que ligava as Fontainhas a Taleigão e Santa Inês, pretendeu‑se urbanizar todo o monte a sul de Pangim. A poente foi planeada a expansão até Carazalém. A única destas áreas que efetivamente avançou foi a do Campal. Com regras de construção bastante rígidas, que passavam pelo controlo de qualidade e pelos tempos de construção, a urbanização do Campal foi efetivamente concluída na década de 1930, ao contrário do que se passava no resto da cidade. Com a República, chegaram novos planos e novas expansões. Em agosto de 1911 foram nomeadas comissões encarregues de organizar planos de melhoramentos para cada uma das cidades, vilas e povoações do território. Provavelmente no seguimento desse trabalho, foi aprovado provisoriamente, em 1921, um novo plano para a capital, que previa o prolongamento e alargamento da Rua de Ourém e um novo bairro na parte oriental da cidade, hoje chamado Patto, no qual se previu uma avenida que iria estender‑se ao longo da margem oriental do esteiro das Fontainhas. Algumas obras no esteiro das Fontainhas foram iniciadas certamente pouco tempo depois, dado que plantas posteriores apresentam a margem do esteiro muito bem definida e aterros feitos nesta zona. Testemunhos da época mostram que nalguns terrenos no centro da cidade o nível freático era muito elevado, causando problemas à construção dos edifícios e tornando frequentes novos aterros nesta área. Foi ainda em 1921, a 11 de janeiro, que se fez uma alteração significativa à divisão da cidade de Nova Goa, embora se mantivessem três bairros: estes passaram a ser Pangim, Ribandar e Santa Inês. Acabava assim a ficção legislativa criada em 1843, e Velha Goa deixava de ser parte integrante da capital do Estado da Índia. As obras a nível urbano continuaram, ainda que num ritmo menor. Nos anos que se seguiram, a atenção centrou‑se na resolução dos problemas de infraestruturas da cidade. O abastecimento de água, de eletricidade e a resolução do problema dos esgotos eram as prioridades da Comissão Administrativa de Melhoramentos Sanitários e Urbanos de Nova Goa, criada em 1929. Em agosto de 1947, a Índia tornou‑se independente, alterando definitivamente toda a política portuguesa relativamente ao território goês. Uns meses antes, a 22 de maio de 1947, ficou estabelecido que os limites administrativos da cidade seriam fixados definitivamente aquando da elaboração do seu plano de urbanização. O nome da cidade voltou a ser Goa, e incluía as freguesias de Santa Cruz, Mercês, Ribandar, Sé e Taleigão, voltando assim a incluir Velha Goa. Entre 1950 e 1961, os trabalhos urbanos da cidade estiveram centrados na realização do seu Plano Diretor. Foi aprovado um Regulamento de Urbanização da Cidade de Goa, que permaneceria em vigor enquanto o plano não fosse concluído. Nele se definiam densidades, afastamentos e alguns princípios de construção. Foram feitos planos de pormenor e projetados muitos edifícios, a maioria dos quais nunca chegou a ser construída. Do mesmo modo, o plano global para a cidade nunca chegou a ser concluído. Desconhece‑se o autor do plano que guiou Manuel de Portugal e Castro, ou mesmo se este foi efetuado durante o seu governo. Crê‑se, no entanto, que, com uma atitude pragmática, se adaptou o plano pombalino. O alvará de 1843 sustinha que a sede administrativa de Goa não mudava de cidade, mas de bairro. Uma ficção legislativa que conseguiu levar avante a transformação de Pangim, vencendo a resistência à mudança e as hesitações sempre presentes na história da cidade. Apesar da clara dificuldade de consolidação da malha urbana da cidade, para a qual contribuía o facto de Goa ter uma população predominantemente rural, os portugueses sempre tiveram grandes planos para a capital do Estado da Índia, como o demonstram os sucessivos planos de expansão.

Alice Santiago Faria

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