Perímetro Abaluartado

Perímetro Abaluartado

Daman [Damão/Damaun], Guzerate, Índia

Arquitetura militar

Conforme terá ficado claro na entrada anterior, a relação entre o urbanismo e o perímetro fortificado de Damão é por demais estreita, ainda que conceptual e formalmente não possa ser considerada perfeita. Aliás, o traçado da cidade é regular e o do perímetro fortificado não, sendo que nada de preexistente, nem mesmo a topografia, o justifica. Da estrutura em si e num contexto como o desta obra, pouco há a dizer que não seja evidente na leitura de uma planta ou de fotografias. É, por exemplo, relevante fazer notar como, ao invés do que ocorre em todas as demais fortalezas congéneres do Estado da Índia, as portas são diretas e não em sifão, inovação moderna que impôs a construção de um dispositivo de proteção no seu curso. É também interessante o facto de os baluartes serem de tipos e, assim, de idades/concepções bastante diversos, sendo também claramente mais fortes os dos lados de terra. Distribuídos por cerca de dois quilómetros de perímetro, são dez os baluartes, o que lembra de imediato o facto de no famoso relatório de António Bocarro e Pedro Barreto Resende, de cerca de 1635, estarem representados onze, o que levou a que algumas das cópias do mesmo mantivessem essa diferença. Numa delas - a de António Mariz Carneiro (1639) - desfaz ‑se o equívoco, pois num dos baluartes do lado nascente tem escrito não existir, sendo, aliás, o único que não tem designação. Poderá, pois, não ter sido um erro de Pedro Barreto Resende. A construção da muralha foi um processo muito dilatado, e alguns dos outros desenhadores, em especial Manuel Godinho de Erédia (1610), embora representem dez baluartes, têm em alguns deles sobreposição de desenhos alternativos, o que parece indiciar que o processo de conceção também se dilatou no tempo, isto é, não foi determinado de uma só vez e assim seguido, o que é absolutamente natural e justificável, não só pela grande evolução técnica que então ocorria na arte de fortificar, mas também pelas mudanças na direção técnica da obra. Importa, contudo, fazer notar que no espaço em questão nunca teria cabido um outro baluarte. Em processo de fundação, a cidade terá sido cercada por paliçadas de madeira sobre aterros - algo como uma tranqueira - tendo ‑se depois iniciado a construção do perímetro muralhado. Tem‑se suposto, mas nada o atesta, que a decisão de construção da muralha tenha sido imediata. Bem pelo contrário, Diogo do Couto na Década 8.ª da Ásia, deixa bem claro que em 1565 ainda só existia a paliçada, que caracteriza bem: "então não havia muros mais que huns entulhos grossos, e mettidos nelles grossos paos de teca, que estavam encadeados com hervas leiteiras, que fazem muito bom tapigo, e se não podem bater com artilheria, nem chegarem a se cortar com machados, porque qualquer gota do seu leite que saltar nos olhos, logo cega." Baçaim, em 1554, e Chaul, na década seguinte, viram iniciar ‑se estruturas equivalentes, quando começam a surgir ataques e cercos, como o a Chaul de finais de 1570. O império mogol anexara o sultanato de Guzarate em 1576, restando ‑lhe agora a ocidente Ahmednagar (que conquistaria em 1636) e as possessões portuguesas. Em Baçaim, por exemplo, o desenho de Gaspar Correia, de meados de Quinhentos, também mostra a cidade ainda apenas com uma densa paliçada/tranqueira e o forte original no centro. Sabemos, isso sim, que no cerco feito a Damão pelo exército mogol em 1581, a cidade estava ainda aberta em muitos lados e foi a muito celebrada bravura dos sitiados a suster o ímpeto do ataque, não tanto eventuais defesas passivas que fossem muito além das proporcionadas pelas condições naturais. Segundo inscrição existente no local, foram então erguidos o Baluarte de São Sebastião, a Porta do Campo, os baluartes, em madeira, de São Domingos e São Martinho e quatro cortinas. É a primeira notícia conhecida sobre a construção do atual perímetro fortificado, e poderão muito bem ter sido aqueles os primeiros elementos a ser construídos. Foram tomadas diversas medidas para acelerar o andamento dos trabalhos, mas igualmente frequentes foram as queixas pela sua demora. À data do relatório de Bocarro e Resende a obra ainda não estava completa, não sendo feita qualquer referência ao fosso, que por certo terá sido aberto depois. A já referida campanha de fortificação sistemática dos principais núcleos urbanos portugueses na Índia, empreendida na década de 1570, mas antecipada em Baçaim (1554), tornou por certo necessária a presença de quadros técnicos qualificados para tal. O que constitui a justificação mais direta para a criação do cargo de engenheiro‑mor do Estado da Índia e o seu provimento em João Baptista Cairato, engenheiro militar italiano ao serviço de Filipe II. Desempenhou o cargo entre 1583 e 1596, o que torna quase impossível que não tenha participado no processo de Damão, mas também torna claro que nele entra já com a obra em curso. Era uma situação comum que, aliás, tinha como consequência mudanças no projeto e no rumo da obra, não por idiossincrasias pessoais, mas porque as escolas eram diversas e a evolução técnica constante. Cairato terá, assim, feito correções ao que já se encontrava feito, e por certo esteve muito a tempo de redefinir o traçado geral. Mas como Pedro Dias tem vindo a destacar com algum suporte documental, terá cabido a António Pinto da Fonseca, primeiro provedor das fortalezas do Estado da Índia (1611), o acompanhamento da obra durante o período mais ativo, ou seja, nas primeiras décadas do século XVII, o que por certo e por sua vez o terá levado a introduzir alterações significativas, em especial se tivermos em linha de conta, por exemplo, as evidências de hesitações no que respeita ao número e forma dos baluartes, a que já acima se aludiu. Mas não podemos esquecer que com aquele militar tirocinado na Flandres, trabalhou amiúde outro engenheiro militar e arquiteto bem conhecido, Júlio Simão, ainda que sobre a participação deste no processo de Damão não haja qualquer outro indício. Em quase todo o perímetro cortina e baluartes eram banhados por água, situação que se alterou com processos naturais de assoreamento, mas também com a realização de alguns aterros e o enxugamento do fosso em resposta a consideráveis problemas de natureza sanitária. As duas portas foram monumentalizadas, sendo a do Mar a de maior aparato e a do Campo a que maiores cuidados de defesa apresenta. Ambas mantêm, quase sem mácula, o sistema iconográfico original, sendo também evidente o sistema de tiro cruzado que as defendia a partir dos baluartes de enquadramento.

Walter Rossa

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