Ministério das Finanças [antigo edifício dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de Luanda]

Ministério das Finanças [antigo edifício dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de Luanda]

Luanda [São Paulo de Luanda], Luanda, Angola

Equipamentos e infraestruturas

O projeto para o antigo edifício dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, realizado em 1953 no âmbito do GUU, dá continuidade à linha de trabalho iniciada no GUC na definição de uma tipologia de carácter monumental para os edifícios públicos administrativos em Luanda. Este edifício, atual Ministério das Finanças, implantado no largo da Mutamba, em frente ao edifício da Câmara Municipal, cumpria as diretrizes apresentadas no plano de urbanização de Luanda.

O projeto realizado, da autoria de João Aguiar, é uma evolução de uma versão anterior (1952), atribuída ao arquiteto António Ribeiro Martins da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da Colónia de Angola. A obra reflete na versão final os princípios do projeto inicial, mantendo a mesma organização interior. A preocupação com a proteção solar é evidente, ficando salvaguardada com a introdução da galeria exterior que contorna o edifício, marcada pelas arcadas sucessivas com vãos de 3,7 m. A composição clássica, enfatizada por uma simetria evidente, define as características gerais das fachadas. A cobertura plana apresentada na primeira versão, em conformidade com a linguagem déco que caracteriza os equipamentos públicos africanos dos anos de 1930/1940, é substituída por uma cobertura inclinada em telha. Esta solução, reforçada pelo carácter formal das arcadas e pelo pórtico colossal que marca a entrada, contribui para o estabelecimento de uma arquitetura monumental e de representação, difundida pelo GUU no território colonial português.

O edifício construído corresponde, a uma simplificação da linguagem historicista, valorizando os aspetos funcionais e construtivos, ao mesmo tempo que se abdica de "pormenores decorativos inúteis", intenção de João Aguiar expressa na memória descritiva. Esta opção por uma austeridade figurativa acaba por tornar-se a imagem de marca dos edifícios administrativos do Gabinete. No entanto, o parecer emitido quando da aprovação admite "que porventura possa vir a ser alterado, no sentido de ser enriquecida a fachada", reforçando a ideia de que uma certa contenção ornamental não é ainda prática consensual. A sua resposta ao clima ficou entretanto comprometida pela remodelação realizada em 2003.

A simplificação linguística que se observa no processo dos Serviços da Fazenda e Contabilidade revela-se afinal uma opção voluntária; a definição de uma identidade para as Obras Públicas construídas em África também passa pela consciência dos recursos disponíveis e por ideias como autenticidade funcional e veracidade construtiva.

Ana Vaz Milheiro

Coast to Coast - Desenvolvimento infraestrutural tardio na antiga África continental portuguesa (Angola e Moçambique): Análise histórico-crítica e avaliação pós-colonial (PTDC/ATP-AQI/0742/2014)

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