Tribunal da Comarca da Praia [Palácio da Justiça da Cidade da Praia]

Tribunal da Comarca da Praia [Palácio da Justiça da Cidade da Praia]

Praia [Praia de Santa Maria], Ilha de Santiago, Cabo Verde

Equipamentos e infraestruturas

Entre 1955 e 1956, o Palácio da Justiça da cidade da Praia, desenhado por Luís Tavares de Melo sob a alçada da Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes da Província de Cabo Verde, é sujeito a um projeto de melhoramentos no âmbito do GUU, ainda que sem consequências no edifício já construído. As realizações estratégicas no domínio da operação pública são assegurados numa primeira fase pela administração local da província de Cabo Verde. São o caso da adaptação de edifícios preexistentes a novos equipamentos, que oferecem um potencial histórico de "representação" mais forte e ainda mais evidente nos casos de edifícios administrativos.

O Palácio da Justiça integra, juntamente com o edifício da Câmara Municipal, a fachada urbana que conforma a praça Alexandre Albuquerque, adjacente à Igreja da Nossa Sª da Graça. O pórtico que acompanha a altura total do edifício acentua o seu carácter monumental, enfatizado pela verticalidade dos pilares que definem a composição da fachada principal. As várias dependências desenvolvem-se em torno de um pátio, com acesso direto para a rua traseira, permitindo a entrada de veículos. A sala de audiências ocupa a zona central do bloco, a qual corresponde, no piso superior, um amplo terraço aberto ao pátio.

A tradição de desenho que a repartição cabo-verdiana de Obras Públicas mantém ao longo de toda a década de 1950 é claramente inspirada naartdéco. Esta expressão acaba por se modificar gradualmente, resultado da influência dos arquitetos metropolitanos junto dos técnicos locais radicados na Praia, exercida através dos projetos que são enviados para Cabo Verde.

Reabilitado em 2006, o edifício atual não difere muito do projeto realizado inicialmente.

Ana Vaz Milheiro

Os Gabinetes Coloniais de Urbanização: Cultura e Prática Arquitectónica.
(PTDC/AUR-AQI/104964/2008)

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