Ministério das Finanças [Centro Cívico de Lourenço Marques]

Ministério das Finanças [Centro Cívico de Lourenço Marques]

Maputo [Lourenço Marques], Maputo, Moçambique

Equipamentos e infraestruturas

O Centro Cívico de Lourenço Marques, atual cidade de Maputo, tem origem no Plano Geral de Urbanização de Lourenço Marques (1952-1955), da autoria de João Aguiar. No plano, Aguiar previa a criação de uma Praça do Império num local formado pelo Aterro de Maxaquene que, encontrando-se então livre de construções, permitia uma ampliação futura, ocupando um lugar privilegiado em relação à cidade: central e em contato direto com as zonas residenciais e comerciais. Sob o ponto de vista estético, a implantação beneficiava de “condições de beleza para a construção de um grandioso conjunto, […] dadas pela proximidade do mar e do estuário que se apresenta[va] animado pelo movimento do porto”, como descreve o autor na memória descritiva. Os desenhos do projeto, com perspectivas aéreas, ilustram bem a imagem majestosa que foi projetada para o conjunto, onde se realça uma linguagem monumental com frentes contínuas de edifícios, pautadas pelo ritmo sucessivo das arcadas e colunatas em pedra.

O Centro Cívico seria o grande projeto público dessa época em Lourenço Marques. Os edifícios do núcleo principal ficariam virados para a grande praça em frente ao estuário, com fachadas de linguagem monumental características de certa arquitetura pública do período do Estado Novo. Apesar da evidente importância de todo o conjunto - a nível de implantação política e de carga simbólica - os vários edifícios projetados (entre os quais se encontrava o Governo Geral) não foram realizados, com exceção do Centro Cívico. Assim, a ampla praça prevista, aberta ao mar, “enquadrada por edifícios de carácter monumental, independentes e isolados de quaisquer outras construções e ladeados de terrenos livres para uma oportuna ampliação”, ficou muito aquém do projetado, reduzindo o Centro Cívico à condição de um bloco único. A sua presença é um indício da capacidade urbanística e do seu potencial de representação. Apesar do evidente investimento do regime, esperava-se que a iniciativa privada participasse na construção destes lugares de representação colonial, o que não viria a acontecer.

O projeto do Centro Cívico, atribuído a João Aguiar, foi elaborado na sequência do plano urbano proposto para a cidade. Realizado no âmbito do GUU em 1955, o conjunto consolidaria a frente marítima, limitado pela já então importante Avenida da República (atual Avenida 25 de Setembro). O projetoutiliza como base o volume em forma de U sugerido na perspectiva do Plano Geral de Urbanização, mas elimina a ala da entrada, mantendo as sucessivas arcadas do embasamento e a colunata exterior de duplo pé-direito.

Na variante de 1955, a praça central com o monumento ao centro era também maior, pelo que os jardins laterais em frente ao estuário eram reduzidos. Mantém-se o grande conjunto principal, implantado a cerca de 160 m da linha de água, mas altera-se o desenho dos blocos laterais formados por dois corpos em “L”, simétricos e distanciados entre si cerca de 480 m.

Um destes corpos constitui, como referido, o único edifício do Centro Cívico que foi construído, destinado aos serviços da Fazenda, junto à antiga Avenida de Sagres, atual Avenida 10 de Novembro. Com configuração em L, possui três pisos e cobertura em telhado de quatro águas, não perceptível a partir do exterior. A estrutura de betão armado é evidente, refletindo-se numa volumetria compacta e que denuncia uma racionalidade compositiva, apesar dos revestimentos em pedra e dos escassos elementos decorativos. Parafraseando André Ferreira: a regularidade do exterior reproduz a simplicidade tipológica do edifício. Largos corredores internos garantem o acesso às salas de grandes dimensões (que podem no entanto ser divididas através de paredes amovíveis), que surgem em ambos os lados dos corredores e que se abrem para as galerias através de grandes planos envidraçados.

Como noutras obras, a exploração das fachadas de expressão classicista pontuada por corpos verticais simétricos indicia um tema recorrente da arquitetura pública de vocação monumental do Estado Novo. As indicações escritas do projeto são, no entanto, quase omissas quanto a indicações estilísticas, restringindo-se a dados e indicações técnicas, normalmente relacionados com questões de insolação. As fachadas revelam uma afinação da fórmula fixada no Edifício da Fazenda e Contabilidade em Luanda, também de João Aguiar (1953), onde as indicações são semelhantes. A defesa contra a insolação excessiva faz-se por intermédio do pórtico e arcada que contornam o edifício, atenuando desta forma os efeitos da radiação direta. As fachadas voltadas para o interior são compostas por galerias menos profundas, de pé-direito simples, interrompidas pelos núcleos de acesso, com um desenho de conjunto mais fragmentado. A qualidade dos materiais utilizados na sua construção e a flexibilidade das várias salas facilitaram a adaptação a futuras remodelações impostas pelas dinâmicas tipológicas derivadas das exigências dos diferentes serviços do Estado.

Em 1958, intensifica-se o objetivo de realizar a envolvente construída da “Praça do Império”, cujo nome foi alterado para Praça Infante D. Henrique, com a execução do projeto para o corpo principal da grande fachada voltada ao mar, destinada ao Governo Geral da Província. O edifício difere da imagem prevista inicialmente Plano Geral de Urbanização, mantendo no entanto a implantação definida na variante de 1955. A escala monumental do pórtico, com 22 m de altura, marca o acesso principal às várias dependências do Governo.

Num contexto mais geral, o Centro Cívico insere-se num ciclo, ocorrido nos anos 1950, em que se consolida uma arquitetura de “representação”, e no qual o edifício administrativo teve um papel fundamental. Dentro do quadro estilístico da arquitetura do Estado Novo, assiste-se ao estabilizar de uma composição arquitetónica adequada aos trópicos e, simultaneamente, às funções de representação: arcadas no rés-do-chão, galerias nos andares superiores, introduzidas ao longo das fachadas recuadas, e cobertura em telhado.

Ana Vaz Milheiro

(projeto GCU, FCT ref.ª PTDC/AUR-AQI/104964/2008)

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