Cadeia Civil (atual Livraria da Imprensa Nacional de Moçambique)

Cadeia Civil (atual Livraria da Imprensa Nacional de Moçambique)

Maputo [Lourenço Marques], Maputo, Moçambique

Equipamentos e infraestruturas

Localiza-se no centro da cidade baixa, no gaveto das avenidas Vladimir Lenine e 25 de Setembro.
Foi construída pela expedição de Obras Públicas, aqui chegada em 7 de Março de 1877, chefiada pelo célebre engenheiro Joaquim José Machado, e a quem se ficam devendo alguns dos mais importantes trabalhados realizados na época, como sejam os aterros dos pântanos que circundavam a povoação e o plano de urbanização de 1887, de autoria de António José de Araujo. A "Casa do Machado" - como era também conhecida -, é um dos últimos vestígios das construções realizadas por aquela expedição, tendo sido considerada "imóvel de interesse público", desde 7 de Novembro de 1972 (Portaria 962|72).
A Cadeia Civil, que se encontra praticamente no mesmo local onde anteriormente esteve o Baluarte "14" da antiga "linha de defesa", começou a ser construída em 9 de Outubro de 1887. Até essa data, a prisão da cidade encontrava-se instalada numa divisão da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição, onde se misturavam "promíscuamente brancos e pretos, quer sejam assassinos, quer simplesmente desordeiros e turbulentos". Foi já aqui, nas novas instalações, que ficaria detido o seu prisioneiro politico mais importante, Ngungunhane Nkumalo, após a sua captura, em 1895. Seria, posteriormente, apresentado às autoridades oficiais, aos cônsules, aos comandantes dos navios de guerra da Inglaterra e da Alemanha, e ao povo, no espaço fronteiro à Casa Amarela (actual Museu da Moeda), antes da sua partida para o desterro nos Açores, onde acabaria por falecer em 1906.
A Cadeia viria a permanecer neste edifício até Março de 1930, quando foi inaugurada a actual. Pensava-se então demolir a antiga construção, erguendo-se uma nova destinada à Repartição de Estatística e Biblioteca, permitindo igualmente ampliação da Imprensa Nacional. Isso acabou por não acontecer, e ali vieram a instalar-se depois os Serviços de Geologia e Minas, tendo sido aberto, no seu rés-do-chão, o Museu de Geologia "Freire de Andrade", inaugurado a 7 de Maio de 1943. Naquelas instalações permaneceu até 1958, altura em que seria transferido para o Palácio das Repartições (edifício onde actualmente está instalado o Ministério das Finanças|Gabinete do 1º Ministro), tendo sido reaberto ao público em Outubro daquele ano. A "Casa do Machado" viria a ser, desde então, definitivamente ocupada pela Imprensa Nacional.
Apesar do diploma legal que classifica a antiga Cadeia Civil de "imóvel de interesse público" o destinar explicitamente a "Museu da Moeda", este acabaria por nunca se instalar naquele local. Este museu era o sucessor natural do Gabinete Numismático e Medalhístico, que se tinha sido começado a organizar por iniciativa do historiador Alexandre Lobato, na tutela do Arquivo Histórico de Moçambique, em 30 de Junho de 1970, a partir duma pequena colecção de moedas e medalhas existentes no Museu Militar, instalado na então Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição. Acabaria, finalmente, por ser aberto ao público na Casa Amarela, já depois da independência nacional. Esta, que passa por ser a construção mais antiga de Maputo, é considerada "monumento nacional" desde Abril de 1964, tendo sofrido importantes obras de restauro em 1970, estava destinada a acolher o Museu e Gabinete de História da cidade, o que não se concretizou, permitindo assim que fosse exposta ali aquela valiosa e única colecção numismática.

António Sopa

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