Perímetro Abaluartado

Perímetro Abaluartado

Vasai Fort (Baçaim/Baçaím/Bassaim/Bassein), Maharashtra, Índia

Arquitetura militar

O partido urbanístico de Baçaim foi profundamente condicionado pela passagem da primitiva tranqueira de madeira a uma cerca muralhada com onze baluartes que, para além de a espartilhar, pela limitação e implantação dos acessos perturbou a lógica morfológica e de viação. A construção, iniciada em 1554, arrastou ‑se ininterruptamente até à conquista marata em 1739. Com efeito, as obras de beneficiação e atualização foram permanentes, o que faz com que tramo‑a‑tramo se observem consideráveis diferenças e sobreposições de diversas épocas. Assim, para além de extenso, é um sistema edificado demasiado variado e complexo para que a sua análise caiba nas pretensões e espaço deste texto. Mas pode ser esboçada. A necessidade de uma muralha perimetral abaluartada foi sentida e promovida em Baçaim mais cedo do que noutros locais, como as congéneres Cochim, Chaul ou Damão (pólos urbanos portugueses fundados à parte da cidade nativa original). Não só as crescentes ameaças, mas a relevância da cidade - a sua capitalidade - e dos seus rendimentos serão a melhor justificação para que tal tenha sucedido. Antes apenas algumas praças portuguesas no Norte de África usufruíram desse benefício, aliás de forma ainda experimental e para perímetros menores (Mazagão, Tânger e Ceuta) e, no Oriente, em situação de emergência como elas, Diu. Mas apenas em Mazagão a fortificação se fizera de raiz, sem preexistências no seu traçado, tal como em Baçaim. Em carta ao rei datada de 20 de dezembro de 1561, do acervo da Torre do Tombo, em Lisboa, e publicada por José Wicki, ao responder a questões postas pelo secretário real Pedro da Alcáçova Carneiro, o vice ‑rei Francisco Coutinho informa que contratou a finalização da muralha como já anteriormente havia sido decidido "e humas cem braças que se querião acrecentar de novo, por razão de meterem huma alagoa dentro". Medidos sobre o levantamento atual, os cerca de duzentos e vinte metros em causa correspondem ao acréscimo necessário para que as muralhas, em vez de seguirem pelo traçado da atual estrada, se concretizassem da forma que atualmente se vê, com a tal lagoa, hoje essencialmente uma nova estrada, um monumento e um arrozal. É uma opção inédita, até porque do lado de fora a lagoa constituiria um excelente elemento defensivo. Por isso as únicas explicações que têm ocorrido para o facto são a de uma previsão de crescimento e/ou de criação de uma reserva agrícola e piscícola em situação de cerco. Noutra carta enviada ao rei em 1586, o vice ‑rei Duarte de Meneses registou a sua preocupação com o facto de a obra ter começado há mais de três décadas e ainda não estar concluída. No meio das notícias seguintes avulta a resposta do rei no ano subsequente, pela qual ordena que se execute o projeto que João Baptista Cairato - engenheiro militar italiano ao serviço do Estado da Índia como seu engenheiro‑mor-fizera. A documentação posterior prova apenas a morosidade do processo e a falta de meios do município para fazer frente aos gastos. No seu relatório de cerca de 1635 António Bocarro e Pedro Barreto Resende deixam clara não apenas a morosidade do processo, mas também o facto de tudo desencadear uma maior obsolescência e ruína, o que seria invertido em momentos de maior insegurança. Hoje o eixo maior, norte/sul (extremos dos baluartes de São Pedro e dos Reis Magos), mede 621,2 metros e o seu equivalente perpendicular (extremos dos baluartes de São Sebastião e da Madre de Deus) 1.038,2 metros. Pelo perímetro exterior de cerca de 3.204,9 metros, a área englobada é de quarenta e um hectares, embora o perímetro real, isto é, sem o recorte dos baluartes, seja de 2.496,3 metros, a que corresponde uma área de pouco mais de trinta e nove hectares. Um dado a ter em linha de conta é a repetitivamente incorreta identificação toponímica dos baluartes em toda a bibliografia disponível. Uma acareação do existente com a descrição e desenhos de António Bocarro e Pedro Barreto Resende permite contrapor, com toda a segurança, a identificação feita no desenho sobre fotografia de satélite (> p. 159) e confirmável em cartografia setecentista. Na base do erro tem estado a incorreta identificação do Baluarte Cavaleiro, que na realidade corresponde ao torreão interior que defende a Porta de Terra ou do Campo, como, aliás, toponimicamente não poderia deixar de ser. A contra ‑prova é dada pelas posições dos baluartes de São João - que para ser junto ao "surgidouro" referido por Bocarro tem que corresponder ao que contém a Porta do Mar - e de São Paulo - que tem de estar na frente marítima para poder ter sido "perdido e quebrado do mar bater nelle". Assim se identificam os onze baluartes de que fala aquele cronista, contra os dez morfologicamente evidentes. O Baluarte do Elefante viria a ser rebatizado como São Francisco Xavier. Um outro dado importante e inequívoco é o de o conjunto ter então em média um a dois metros menos de altura que na atualidade, o que indicia uma campanha posterior de elevação, consolidação e regularização sistemática do seu coroamento. Por entre a irregularidade da obra que, para além do mais, apresenta acidentes de monta no traçado e intervenções maratas - como, por exemplo, as visíveis nos baluartes do Elefante e de São João e na cortina entre eles - o aspecto de maior destaque é a diferente preocupação e investimento de acordo com o tipo de exposição aos riscos de assédio militar. Nessa linha identificam ‑se três níveis de proteção: na frente ribeirinha, compreendida entre os baluartes de São Sebastião e da Madre de Deus (sul e nascente), para além de um maior arcaísmo do traçado e dos elementos fortes, a cerca é de um só paramento e estreito caminho de ronda. Era a zona com menor grau de risco e proteção garantida pela armada portuguesa; no grau intermédio situava ‑se o tramo compreendido entre os baluartes dos Reis Magos e da Madre de Deus (norte), exposto a uma área pantanosa, mas onde o tiro à distância poderia produzir estragos consideráveis. Daí a existência dos baluartes mais possantes do conjunto e de contrafortes interiores, pese embora a não concretização da dupla cortina e do concomitante terrapleno intermédio ocultando os contrafortes; a zona mais vulnerável era, obviamente, a de contacto enxuto com a envolvente, compreendida entre os baluartes dos Reis Magos e de São Sebastião (poente). É a única com paramento duplo e enchimento, pese embora o maior anacronismo dos baluartes. Entre eles está o primeiro a ser erguido, o de São Sebastião, fundado em 22 de Fevereiro de 1554, mas posteriormente reformado. Era, por todas as razões, o ponto mais sensível, por onde, aliás, se daria em 1739 o definitivo assalto marata. As duas portas, bem como a do Forte de São Sebastião, eram em sifão e assim duplas, sendo a de Terra ou do Campo muito mais engenhosa, dotada em segunda linha da torre/Baluarte Cavaleiro já referido. Como também já acima se referiu, a Porta do Mar surge perfeitamente integrada no Baluarte de São João. Não obstante o conceptual anacronismo face à vanguarda da engenharia militar de então, na face interior eram ornadas à romana, lavor provavelmente posterior à sua conformação inicial. Dada a importância das atividades marítimas e a excelência das condições naturais, a extensão da Ribeira tornou necessárias mais três passagens - postigos - todas sobre o tramo sul: o de São Pedro (1599) junto à Igreja de São José, um junto ao Hospital dos Pobres e outro no limite nascente do complexo jesuíta. Algo dissimulada surge também uma passagem sobre o esteiro norte, junto ao Baluarte da Madre de Deus. Para além dessas passagens oficiais, existiam ainda complexos sistemas de túneis e saídas secretas, como as do Baluarte dos Reis Magos. O sistema deste era extraordinariamente elaborado, o que converge no facto de para ali se ter mudado o capitão de Baçaim com todo o estado, habitando uma casa cujas ruínas subsistem. À data da conquista e abandono (1739), do outro lado da barra, onde a cidade fazia aguada, construía ‑se o Forte de Dongrim, aliás uma curiosa evocação sem morro do Morro de Chaul. No entanto, o ataque final dar ‑se ‑ia por terra, o lado mais forte da cidade. Na globalidade, mas com relevo para as soluções de acesso e desenho dos seus elementos, as muralhas de Baçaim apresentam ‑se assim com o expeditismo e pragmatismo das que se conhecem em Chaul e se conheceram em Cochim e Colombo encercando cidades indo ‑portuguesas. Com exceção para o caso mais canónico de Damão, tais perímetros urbanos fortificados apresentavam ‑se como soluções de compromisso na transição entre tradições e um novo academismo da engenharia militar.

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