Guiné | Golfo da Guiné | São Tomé e Princípe

Este texto foi originalmente escrito, pelo coordenador do respetivo volume, para a edição impressa como introdução à área geográfica em questão, sendo que foi deixado ao critério de cada um a possibilidade de o ir atualizando. Deverá ser interpretado em articulação com o texto de introdução geral do respetivo volume.

Neste grupo de entradas reúne‐se a informação referente ao património arquitetónico e urbano da Guiné‐Bissau, o conjunto formado pelos vestígios da presença portuguesa no Golfo da Guiné e na costa ocidental africana, e ainda o que se encontra nas ilhas de São Tomé e Príncipe. O património de origem portuguesa situado nesta área geohistórica caracteriza‐se pelo seu enquadramento essencialmente litoral. Com efeito, as posições portuguesas que nela se estabeleceram desde a segunda metade do século XV foram sobretudo orientadas para funções militares e comerciais, mais concretamente para controlo do tráfico de escravos e do trânsito de matérias‐primas. Abrangiam regiões outrora designadas Costa do Ouro, Costa do Marfim, e Costa dos Escravos, estendendo‐se de Arguim a Goreia, ou de São Jorge da Mina a São João Batista de Ajudá.

Nesta área, as instalações litorais costeiras desempenharam normalmente funções militares. São vestígios pontuais, na sua maioria em ruínas, isolados, em quadros nacionais locais não lusófonos, num enquadramento muito semelhante ao dos restos de origem portuguesa da África Oriental e Etiópia. A obra mais destacada, em termos de monumentalidade, o Forte da Mina, foi profundamente alterada nos séculos de dominação sequencial por outras potências coloniais, absorvendo ou integrando, de algum modo, os modelos originais, quatrocentistas e manuelinos, da edificação portuguesa.

A Guiné‐Bissau corresponde, no seu território, a uma pequena persistência geográfica, a um tempo continental e arquipelágica, que a História fez durar até aos anos 1970 na posse colonial portuguesa. Inclui três povoações ou cidades costeiras, cujos papéis e apogeus correspondem a três tempos históricos específicos da região – Cacheu (séculos XVII‐XVIII), Bolama (século XIX) e Bissau (século XX) – para além de outros pequenos povoados no interior, como Bafatá e Gabú‐Nova Lamego, os quais se articulam de modo mais profundo com as comunidades e culturas locais, inseridas na esfera islâmica.

A sucessão histórica de locais urbanos e proto‐urbanos implantados na área regional, que veio a corresponder à contemporânea Guiné Portuguesa, depois da independência designada Guiné‐Bissau, permite sistematizar os tipos de edificações que resultaram do processo de colonização, e ainda persistem, como o principal património arquitetónico local. Assim, temos as obras decorrentes da primeira fase de fixação e urbanização precária ou pontual, entre os séculos XVII e XVIII, com construções militares e religiosas (sucessivamente reconstruídas nos séculos seguintes), como os fortes do Cacheu e de São José de Amura em Bissau, e a igreja do Cacheu; a arquitetura desenvolvida na segunda metade do século XIX e primeiro quartel de Novecentos, correspondendo a um processo de urbanização mais amplo e em extensão, seguindo traçados planeados, com a edificação de equipamentos criados pela administração colonial (Palácio do Governador e Câmara Municipal, em Bolama); a construção de um sistema de equipamentos urbanos modernos, na cidade de Bissau, enquanto nova capital colonial, obedecendo a modelos da arquitetura neotradicional (a arquitetura do Estado Novo), como o Palácio do Governo, o Museu Etnográfico ou a Sé Catedral, ou a obras de transição tradicional‐moderno (como o Hospital, a Associação Comercial, o Liceu ou a Alfândega), e ainda algumas obras assumidamente modernas (o edifício da Administração do Porto); uma arquitetura “menor”, de cariz mais aculturado ou com sentido vernáculo, datando da fase colonizadora mais recente, em localidades do interior, como as mesquitas e igrejinhas (como a de Gabú, ou o edifício da Administração Civil de Bafatá) e as singelas habitações edificadas com as técnicas da tradição local (a casa de Amílcar Cabral, em Bafatá).

O arquipélago de São Tomé e Príncipe decorre de uma presença e de um povoamento estruturado e duradouro, com a implantação de duas cidades costeiras caracteristicamente portuguesas, para além de uma série de pequenas povoações sub‐regionais (> imagem da Madalena de 2001) e de um conjunto de instalações agro‐industriais, as roças, ligadas ao cultivo intensivo do cacau e do café na transição do século XIX para o XX. Estas cidades, povoações e roças constituem no seu conjunto um valor forte e original, como património edificado. Algum património moderno foi também erigido nestas ilhas, nomeadamente na cidade de São Tomé, que teve um crescimento significativo no século XX. Mas, no seu conjunto, são as edificações históricas mais antigas, equipamentais, residenciais e comerciais que fazem o grosso do património mais valioso.

Numa perspectiva de ordenação dos principais tipos de património edificado existente no arquipélago, podemos, portanto, considerar as obras de natureza religiosa e militar, datando da primeira fase da ocupação, erigidas nas cidades e arredores de São Tomé e de Santo António, nos séculos XVI a XVIII; as edificações do século XIX e inícios de Novecentos, construídas nas mesmas cidades e em várias povoações secundárias de São Tomé, correspondendo a equipamentos de carácter urbano e modernizador, alem das inúmeras construções de dois pisos e função mista, habitacional e comercial, que conformaram o essencial do seu tecido urbano; algum, embora escasso, património do século XX, sucessivamente modernista, neotradicional e moderno, dos anos 1930 aos anos 1960, concentrado na cidade de São Tomé, como o antigo Cine‐Teatro, o Liceu e o edifício das Telecomunicações, para além do bairro planeado de casas unifamiliares (antigo Bairro Salazar, hoje 3 de Fevereiro).

Como tema especial a tratar, nesta introdução, considerou‐se o do processo e tentativa de reordenamento urbano da Guiné‐Bissau nos anos de 1960‐1970. O conjunto das roças de São Tomé e Príncipe mereceu também um tratamento especial, em entrada própria, suscetível de pôr em relevo a sua originalidade e significado patrimonial.

 

Urbanismo na Guiné‐Bissau, dos meados do século xx aos anos 1968‐1973

As cidades da Guiné mostraram algum crescimento, embora lento, ao longo de Novecentos: a então colónia, depois província ultramarina, tinha 350.000 habitantes em 1940, e 544.000 em 1960. Conhecem‐se alguns resultados do planeamento urbanístico e territorial estatal, sediado em Lisboa: é o caso, exemplificativo, do Projecto de uma aldeia para Indígenas, em Bafatá, o qual previa a construção de um mercado e uma mesquita. Bissau mereceu também a atenção centralizadora do governo de Lisboa, com um plano de urbanização executado em meados de Novecentos, que orientou o crescimento desta capital a partir do plano reticulado dos inícios do século (1919).

Mais interessante, pela dimensão estratégica que assumiu, foi a tentativa de planeamento territorial nos derradeiros anos do domínio colonial, durante o consulado do general António de Spínola. Nos últimos cinco anos da ocupação colonial portuguesa, com parte do território já ocupado pelas forças independentistas e uma situação militar precária (como consequência do uso de mísseis terra‐ar que começaram a dizimar a força aérea portuguesa), as questões de organização e reorganização territorial assumiram uma importância enorme. Tentou‐se a implantação de novos núcleos edificados para as comunidades habitacionais do território, além da previsão de expansão dos existentes, de forma a fixar, urbanizar e controlar as populações locais. Tardia e falhada, esta política traduziu‐se na obra Ordenamento rural e urbano na ‘Guiné Portuguesa’, de 1973, de extremo interesse para compreender esta derradeira fase histórica da colónia. O livro apresenta uma profusa documentação cartográfica, a cores, com listagem de povoados da Guiné, contendo sessenta e um “Planos de Zonamento”, urbano e rural, “elaborados nos últimos quatro anos”, com plantas de conjunto, por cada núcleo. Refiram‐se alguns exemplos cartográficos, da obra mencionada: Canjande, Cacheu (cuja planta inclui a zona antiga da povoação), Teixeira Pinto, Bissau, com as várias zonas da cidade (hospital, liceu, etc), Nhacra (apresentando um zonamento moderno), Farim (com planta com zona antiga), Contuboel, Geba, Bambadinca e Bubaque (todas com plantas com as áreas preexistentes, sendo o último povoado nas ilhas). Na sua maioria, as implantações e planos adotavam a forma e estrutura em retícula, de facto mais adequada às estratégias e tempos curtos de atuação. Em muitos locais previa‐se a implantação de uma pista de aviação, de forma a garantir uma fácil acessibilidade aos locais cuja segurança se pretendia garantir.

A obra referida constitui hoje um documento essencial para o estudo da edificação de muitos dos núcleos urbanos e proto‐urbanos disseminados pelo território da Guiné‐Bissau, não tanto pelos planos que apresenta (possivelmente não executados), mas sobretudo porque inclui a representação cartográfica detalhada e sistemática dos espaços urbanos existentes, com inúmeras construções identificadas, permitindo a elaboração de análises específicas e comparativas sobre as respectivas tipologias urbanas e arquitetónicas.

Uma última referência deve ser feita às difíceis condições atuais da vida urbana e territorial na Guiné‐Bissau. A instabilidade militar, política e social, a extrema pobreza do país e a geral desorganização das estruturas de suporte coletivo criam uma situação altamente desfavorável à preservação do seu património arquitetónico.

 

Aspectos metodológicos

O que se referiu em relação ao arquipélago de Cabo Verde é igualmente válido para o conjunto insular de São Tomé e Príncipe. Efetivamente, em cada uma destas duas ilhas, existe uma única cidade relevante do ponto de vista do seu património arquitetónico, pelo que se tornou necessário elaborar uma introdução específica para cada uma daquelas ilhas, seguida da introdução específica para o núcleo urbano. Mas, ao contrário do conjunto cabo‐verdiano, no arquipélago equatorial há um grande número de espécies exteriores ao quadro urbano, disseminadas pelos dois territórios. Tratam‐se das roças, de carácter agro‐industrial. A especificidade do fenómeno justifica uma entrada específica e conjunta.

José Manuel Fernandes

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