Tribunal

Tribunal

Madgaon [Margão], Goa, Índia

Equipamentos e infraestruturas

O edifício onde hoje funciona o Tribunal de Salcete tem dois pisos e organiza‐se em torno de um pátio. A fachada principal é virada a nascente, para um pequeno largo que na época não era completamente encerrado, tendo uma maior ligação espacial e visual com o terreiro da igreja. Simétrico relativamente à entrada, tem janelas de sacada no segundo, e é dividido em tramos por pilastras. A sua linguagem e organização espacial são semelhantes aos edifícios particulares nobres que se conhecem em Margão ou à maioria das construções urbanas de Pangim. O edifício sofreu alterações na zona da entrada principal e no interior, entre as quais acrescentos na zona do pátio. Segundo Louzada d’Azevedo, foi Manuel de Portugal e Castro (1826‐1835) que ordenou que se desenhasse e orçamentasse uma nova casa da Câmara e Cadeia Pública. Embora os testemunhos da época contenham algumas contradições entre si, são vários os fatores que levam a admitir que esta construção de 1841 seja o edifício onde ainda hoje se encontra o Tribunal de Salcete, e não a antiga Câmara Municipal. Na vista sul da vila, desenhada por Lopes Mendes (1864) pode observar‐se o edifício do Tribunal com poucas alterações relativamente ao que hoje ainda existe. Tomás Ribeiro (1870) afirma que a Câmara Agrária e o Tribunal funcionavam num edifício, mas que este não era o mesmo que o da Cadeia. Diz ainda que a Casa da Câmara, grande e de dois andares, se encontrava em obras, mas refere que não se encontrava virada para a vila, o que leva a crer que não se trata deste edifício. Já J. N. da Fonseca (1878) refere que a Câmara era um edifício de dois andares virado a leste, o que faz com que pudesse ser a construção em causa. No entanto, as datas por si apontadas e o facto de falar de duas construções distintas apontam para que fosse este o edifício da cadeia, mas não o da câmara municipal. Ainda a referência a obras na Cadeia, em 1882, juntamente com a descrição de Tomás Ribeiro, faz pensar na possibilidade de existirem duas cadeias a funcionar ao mesmo tempo em Margão. É provável que Manuel de Portugal e Castro tenha mandado executar o projeto para uma casa de câmara e cadeia. As obras de construção do edifício só terão sido iniciadas em 1841, e terminadas seis anos depois. Talvez porque já existia um edifício para a Câmara Municipal, terão sido a Câmara Agrária, o Tribunal e a Cadeia a ocupar a construção.

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